Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Resolução nº 11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/03/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piedade/SP
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Decreto Legislativo nº 109/2025, destinada a apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e em outros setores.
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/03/2026 · Aprovado em 1ª e Única Votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026