Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 12 de 2025
VETO TOTAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025 (AUTÓGRAFO Nº 37412025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGUINHA MOOV JAMPA, QUE “ASSEGURA AOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS A REALIZAREM AGENDAMENTO PARA CONSULTAS MÉDICAS PELO APLICATIVO "JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado em Comissão
4 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 15/09/2025 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 215 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei n° 2.038/2024 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que " Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito no Estado da Paraíba e dá outras providencias."
Resultado: Rejeitada - Matéria: Veto nº 215 de 2025
24 Sim × 3 Não
Última votação nominal em 15/09/2025 · Rejeitada - Matéria: Veto nº 215 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026