Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4829/2025
“Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º da Lei nº 2.565, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Lei do Plantão Médico, no âmbito do município, que trata da afixação de forma ostensiva e visível os nomes de todos os servidores e a escala de plantão nos postos de saúde do município de Porto Velho.”
Fora de tramitação
19 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/10/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4832/2025
Institui o Ceasa Digital no Município de Porto Velho como plataforma de comercialização agropecuária e dá outras providências
Fora de tramitação
19 Sim × 0 Não

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