Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 186/2026
Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Pariquera-Açu.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 187/2026
Torna obrigatória a destinação de, no mínimo, um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 188/2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Radioamadorismo e Rádio do Cidadão (PX).
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
(Leandro - Lê) - Projeto de Resolução nº 1/2026

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