Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação nominal (cada voto registrado)

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Estado: Santa Catarina
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC
Requerimento nº 82 de 2026
Que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste informações a este subscritor sobre a política municipal de proteção e bem-estar animal, notadamente quanto às medidas de acolhimento de animais em situação de abandono ou maus-tratos e à possibilidade de parceria ou convênio com entidades da sociedade civil para esse fim. EM ANEXO
Resultado: Aprovado por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/07/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 511/2026
Altera a Lei nº 18.335, de 6 de janeiro de 2022, que institui a Bolsa- Atleta de Santa Catarina, para prever a recomposição inflacionária anual dos benefícios e adotar outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/07/2026

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