Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização automática da denominação de logradouros públicos nas faturas de serviços públicos essenciais, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 14/2026
Altera a Lei nº 2.588, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município de Barueri e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 159/2026
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de combate à misoginia no projeto pedagógico curricular do ensino fundamental e médio da rede estadual.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026

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