Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Andradas/MG
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16/2026
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 16, de 16 de junho de 2026 que "Institui a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de cronograma mensal de execução de serviços públicos municipais de manutenção, conservação e melhorias urbanas e rurais e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Andradas/MG
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17/2026
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 17 de junho de 2026 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito das escolas e creches municipais de Andradas, a "Galeria da Memória da Gestão Escolar", destinada à valorização de profissionais que exerceram funções de direção, vice-direção e coordenação pedagógica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Projeto de Lei do Executivo nº 4180 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Indústria de Salgados Solioli Ltda o direito de uso de bem ´público da área que específica.
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026