Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 14/2026
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo de até um ano de idade em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Parecer nº 1 de 2026
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025.
Resultado: Rejeitada - Matéria: Parecer nº 1 de 2026
2 Sim × 12 Não
Última votação nominal em 03/03/2026 · Rejeitada - Matéria: Parecer nº 1 de 2026
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Mococa/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tirso Meirelles.
Fora de tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/03/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026