Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 148 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.545/2023 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Fixa diretrizes para a instituição do “Programa Paz na Família”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 148 de 2024
11 Sim × 17 Não
Última votação nominal em 28/08/2025 · Mantida - Matéria: Veto nº 148 de 2024
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 157 de 2024
Veto Total por ser contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.319/2021 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza".
Resultado: Rejeitada - Matéria: Veto nº 157 de 2024
27 × 1

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