Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Mário Campos/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59/2026
“Dispõe sobre a denominação do complexo Esportivo localizado no bairro Bela Vista, no Município de Mário Campos, como ‘Complexo Esportivo Gerson Arlindo de Souza’ e dá outras providências”.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Mário Campos/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026
"Dispõe sobre a organização, a segregação administrativa, financeira, orçamentária, contábil e bancária do Fundo Municipal de Cultura – FMC E Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMAPA, integrantes da política municipal de cultura, estabelece regras para a inscrição do FMC no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e para vinculação cadastral do FUMPAC ao Município, e dá outras providências. "
Resultado: Aprovado Unanimidade

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