Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Cachoeira/BA
PROJETO DE LEI nº 7/2025
PROJETO DE LEI Nº /2025 - Reconhecimento do Município de Cachoeira como a "Capital do Licor" e institui políticas de valorização da produção licoreira tradicional.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Cachoeira/BA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 3/2025
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Cachoeira - Bahia
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/03/2025
Votação · Câmara Municipal de Maracás/BA
Parecer da Comissão Permanente nº 9 de 2025
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, " Que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás , dispondo sobre a Eleição da Mesa Diretora da Câmara ".
Resultado: Aprovada por unanimidade
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