Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4974/2025
Dispõe sobre o direito do advogado, no exercício da profissão, de acesso imediato e amplo a processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado da Paraíba, em consonância com o Estatuto da Advocacia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4975/2025
Dispõe sobre diretrizes gerais destinadas a assegurar o direito de comunicação pessoal, reservada e digna entre advogados e clientes presos nos parlatórios dos estabelecimentos de custódia sob responsabilidade do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4976/2025
Reconhece as pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico como Pessoas Com Deficiência-PCD, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026