Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Guariba/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/02/2026
Votação · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025
Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Resultado: Aprovado(a)
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/02/2026 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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