Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4787/2025
Veda o fracionamento de ingressos de meia-entrada ou com outros benefícios legais por categoria das pessoas beneficiárias e garante sua disponibilização em condições isonômicas no Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4788/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado do Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4789/2025
Dispõe sobre a regulamentação da venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025

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