Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Município pelas empresas que utilizam postes públicos para instalação, manutenção ou retirada de cabos e equipamentos.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026
Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães e aos pais atípicos.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026
Institui o fornecimento de protetores auriculares aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026