Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que acrescenta o Capítulo IV-A – Do Regime Próprio de Previdência Social à Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, estabelecendo normas gerais relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo e promovendo sua adequação às disposições do artigo 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Resultado: APROVADO
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/06/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PR
Projeto Decreto Legislativo 5/2026: Autoriza o Governador Estado do Paraná a Se Ausentar do País, no Período de 26 de Junho a 11 de Julho de 2026.
Resultado: Aprovado
46 Sim × 0

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