Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

10.217 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1016/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal de motoristas cadastrados por plataformas de transporte por aplicativo, visando à proteção e segurança das usuárias mulheres no âmbito do Estado de Rondônia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1017/2025
Institui medidas de proteção contra a adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1018/2025
Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das escolas públicas estaduais de Rondônia, com o objetivo de garantir a segurança de alunos e profissionais da educação.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025

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