Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 76/2026
Torna obrigatória a disponibilização de torneiras e bebedouros em espaços de acesso ao público, com a finalidade de assegurar o acesso gratuito e universal à água potável.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 76/2026
Torna obrigatória a disponibilização de torneiras e bebedouros em espaços de acesso ao público, com a finalidade de assegurar o acesso gratuito e universal à água potável.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 77/2026
Institui a Política Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP

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