Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 63/2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Doce ABC.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 64/2026
Concede adicional pecuniário aos Agentes de Segurança Pública que estejam de folga, férias ou licença pelo tempo à disposição da Justiça, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 64/2026
Concede adicional pecuniário aos Agentes de Segurança Pública que estejam de folga, férias ou licença pelo tempo à disposição da Justiça, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026

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