Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/01/2025 · APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato, Convênio, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem serviços públicos."
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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