Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/01/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Igarapava/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026
INSTITUI O “PROJETO RAJADA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/01/2026

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