Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Requerimento de Urgência Especial nº 25 de 2025
Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Resultado: Aprovado(a)
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências.
Resultado: Aprovado(a)
12 Sim × 2 Não

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