Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Amapá
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amapá.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 9/2026
PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O PRÉ-ENEM, PRÉ-VESTIBULAR E CONCURSOS PÚBLICOS GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/01/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 9/2026
Institui o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Amapá.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/01/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 4/2026
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Produtores e Beneficiadores dos Produtos da Floresta no Estado do Amapá - SINDAÇAÍ.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/01/2026

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