Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 87/2025
"CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN O LUIS CARLOS RODIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 422/2025
INSTITUI O ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL (ERD) COMO UM ENDEREÇAMENTO OFICIAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR E AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE PESSOAS QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS MARANHENSE E PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS A MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 423/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 424/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA DOMÉSTICA, COMPOSTO PELA CRIAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR CASA DA DOMÉSTICA, E PELA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DO TRABALHO DOMÉSTICO E DE CUIDADOS NA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026