Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2026
"Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 12 de março de 2026, para restabelecer a Secretaria Municipal de Educação como órgão da administração direta, disciplinar a gestão do Fundo Municipal de Educação e adequar a titularidade das contas do FUNDEB às normas federais, e dá outras providências."
Resultado: Aprovada por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/04/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2026
Institui o Programa “Sementes do Quilombo” no âmbito do Município de Chapada da Natividade, e dá outras providências. (Aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026

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