Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Assembleia Legislativa de SC
PEC/0002/2026: Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Resultado: Aprovado
24 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/05/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de SC
PLC/0014/2026: Regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no Estado.
Regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no Estado.
Resultado: Aprovado
23 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/05/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026