Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Procurar cidadeCidade

Tema

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Estado: Espírito Santo
Ordem: mais recentes primeiro
Limpar tudo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

3.299 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 100/2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 101/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais de interesse social no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 102/2026
Altera o inciso III, do art. 4º, da Lei nº 11.792, de 28 de março de 2023, que institui o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos e adota outras providências, para suprimir a expressão “per capita” do texto de Lei.
Em tramitação

O que está sendo votado

Filtrar projetos

3.299 resultados

Filtrar projetos

3.299 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

3.299 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

3.299 resultados