Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5159/2026
“Dispõe sobre diretrizes para a segurança de grandes eventos realizados no âmbito do Município de Porto Velho, estabelece mecanismos de cooperação institucional com a Polícia Militar do Estado de Rondônia e disciplina a contratação de segurança privada regularmente autorizada, e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Resolução nº 64/2026
Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2029/2032.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Resolução nº 64/2026
Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2029/2032.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026