Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2026
REVOGA A EMENDA A LOMIC Nº 9/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação.
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado(a) em 2ª votação.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2026
Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei Complementar nº 66/2026 – Do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, para estabelecer limite máximo ao valor anual da Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - TMRS incidente sobre unidades imobiliárias não edificadas.
Resultado: Aprovado(a)
14 × 0

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