Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho somados à consulta à comunidade escolar para a seleção ao cargo de diretor e vice-diretor escolar para atuação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Resultado: APROVADO(A) POR MAIORIA ABSOLUTA
6 Sim × 4 Não
Última votação nominal em 06/06/2026 · APROVADO(A) POR MAIORIA ABSOLUTA
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação do município de Barra da Estiva, Bahia, altera Lei Municipal nº 014, de 09 de junho de 2022, e dá outras providências."
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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