Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1042/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DE COLEIRAS RASTREADORAS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E AUXÍLIO NA LOCALIZAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1083/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026