Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO
Projeto de Lei nº 3478 de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO
Projeto de Lei nº 3479 de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.602/2025 (LDO) E A LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2025 (LOA), PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES COLEGIADAS DESTINADAS À SAÚDE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026