Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO CIDADÃ, DA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA, DO HINO DO MUNICÍPIO, DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DO RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DE MARACÁS-BA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026
Dispõe sobre o limite de peso do material escolar transportado diariamente por alunos da rede pública e privada de ensino no Município de Maracás-BA e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26297/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização mínima de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em estacionamentos de uso coletivo no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026