Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 219/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, VINCULADOS A APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE ENTREGA, A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS AOS ENTREGADORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 220/2025
VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PUBLICIDADE DE CASSINOS ONLINE, JOGOS DE AZAR E CASAS DE APOSTAS, BEM COMO A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COM APELO INFANTIL POR PARTE DESSES SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 39/2025
CONCEDE "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BEQUIMÃO" AO SENHOR ALEX NUNES ROCHA.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 40/2025
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SR. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026