Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.114 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 189/2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amor Sem Fronteiras - ABAF, de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 190/2026
Dispõe sobre o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Ata Sessão Ordinária nº 11 de 2026
Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2026.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Sim × 0 Não

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