Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Cidade

TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Estado: Acre
Ordem: mais recentes primeiro
Limpar tudo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025
Altera o art. 4º da Lei nº 1.758, de 22 de dezembro de 2009, para ampliar as hipóteses de afastamento cautelar e sanções em casos de assédio moral, assédio sexual, racismo, homofobia e demais formas de discriminação no âmbito da Administração Pública Municipal e autarquias.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2025
Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Ata Plenária nº 68 de 2025
Ata da 68ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Resultado: Aprovado por unanimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/08/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

O que está sendo votado

Filtrar projetos

2.166 resultados

Filtrar projetos

2.166 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

2.166 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

2.166 resultados