Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Bahia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

7.369 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26282/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização e disponibilização de laudo de vistoria cautelar veicular por estabelecimentos comerciais que realizem operações de comercialização de veículos automotores seminovos ou usados, como medida de proteção e defesa do consumidor no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26283/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento e instalação gratuita de bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água aos usuários residenciais, comerciais e industriais no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Proposta de Emenda à Constituição nº 179/2026
Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição do Estado da Bahia.
Em tramitação

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