Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Dispõe sobre readequação dos valores das emendas parlamentares impositivas constantes da Lei nº1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/09/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no âmbito do Município de Alfenas, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos e diretrizes, aprova o respectivo Plano Municipal de Alfabetização (PMA) e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por todos
11 Sim × 0

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