Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 123/2026
lnstitui a Política Estadual de Prevenção à Perda e ao Desperdício da Produção Rural no Estado do Acre e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 127/2026
Dispõe sobre a denominação do Viaduto Localizado no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Ceará, no Município de Rio Branco, e dá outras Providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 128/2026
Dispõe sobre a garantia de equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde e nos terminais de transporte coletivo do Estado do Acre.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026

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