Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Alagoas
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Alagoas.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Craíbas/AL
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Normatiza a utilização dos recursos financeiros referentes ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (e-Multi) do Município de Craíbas/AL, com base na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que instituiu nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/07/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Craíbas/AL
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Craíbas-AL e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
11 × 0

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