Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 803/2025
Institui o Passaporte Passeriforme no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 804/2025
Dispõe sobre a definição da prestação dos serviços locais de gás canalizado e sobre os critérios de classificação de gasodutos de distribuição, no âmbito do estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 807/2025
PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que "acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública o “INSTITUTO VETERINÁRIO VERUS SAÚDE ANIMAL”, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES".
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025

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