Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.114 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 102/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina para o tratamento de lesão medular no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 103/2026
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Badminton (FCBd) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 104/2026
Institui o Programa Estadual de Fomento à Formação e Capacitação Profissional da Aviação Civil no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026

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