Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Maranhão
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 74/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 75/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 76/2025
ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 77/2025

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