Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPTU EM FORMATO ACESSÍVEL AOS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026
Dá denominação de “Rua Francisco Luiz Arantes Filho” a logradouro do Distrito Industrial I do Município de Indiaporã/SP, e dá outras providências. A Rua Projetada 1 do Distrito Industrial I do Município de Indiaporã, inicia-se antes da entrada do Recinto de Festas João Scatolin, denominar-se-á Rua “FRANCISCO LUIZ ARANTES FILHO (CHIQUINHO ARANTES)”.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/08/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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