Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 93/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição, controle e divulgação da temperatura da água utilizada em banhos de pacientes em hospitais e maternidades na rede pública e privada do Estado do Acre, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 94/2025
Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado do Acre.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 95/2025
Institui como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual do Estado do Acre, e dar outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2025

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