Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Nova Lima/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2760/2026
Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura, ao Livro e à Literatura, cria a Semana Municipal da Leitura e da Literatura e o Prêmio Municipal de Literatura e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Heliodora/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
"Altera a Lei 2.193/2026 que dispõe sobre alienação de imóvel que especifica e dá outras providências."
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.710, de 2022, que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carmo do Paranaíba, para estabelecer a obrigatoriedade de registro e controle da utilização dos veículos oficiais, inclusive daqueles cedidos, permitidos ou disponibilizados a terceiros, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026