Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Amapá
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amapá.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 37/2025
DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 66/2025
Institui o Dia Estadual do DJ no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 67/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Residencial Jardim Açucena – AMORJA, no âmbito do Estado do Amapá.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025

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