Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2026
“Ementa: Concede o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Excelentíssima Senhora Doutora Christiane da Costa Marques Neves, Juíza de Direito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá providências correlatas.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/10/2026
Votação · Câmara Municipal de Campo Verde/MT
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
“DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado por maioria
10 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovado por maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campo Verde/MT
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
“DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado por maioria
10 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovado por maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026