Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

4.779 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 50/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 52/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 53/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REEDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO JUVENIL E FAMILIAR, VISANDO PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES POR MEIO DA LEITURA E REFLEXÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, COM ENVOLVIMENTO FAMILIAR, NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/02/2026

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