Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 30 de 2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3869/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR ÍCARO CHAVES, QUE “GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES”.
Resultado: Aprovado em Comissão
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/05/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 57 de 2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 403/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3961/2025), DE AUTORIA DA VEREADORA JAILMA CARVALHO, QUE “DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM CASO DE REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DE AUMENTO DE PREÇOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, ADOTANDO CRITÉRIOS QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado em Comissão

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